Cidade tem plano habitacional considerado referência no país
O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, recebeu, nessa quinta-feira (17/09), o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, para uma conversa sobre habitação e regularização fundiária no município. Durante a visita, um termo de compromisso foi assinado para regularizar a situação das construções e incluir o projeto no Casa Verde e Amarela.
A comitiva do representante do Ministério do Desenvolvimento Regional também fez uma visita à comunidade de Água Limpa, situada no limite com Itabirito, onde cerca de 10 mil moradias já passam pelo processo de regulamentação.
Com diferentes programas voltados para habitação, e um dos maiores planos de regularização fundiária do país, Nova Lima se tornou um exemplo de gestão na área. Segundo o secretário, o objetivo da visita é observar situações de sucesso e efetividade que podem refletir no programa nacional Casa Verde e Amarela, programa federal que reúne iniciativas para atender às necessidades habitacionais da população.
“Nova Lima é uma referência nacional. A legislação feita aqui foi uma das que nós observamos para elaborar a legislação federal e viemos para observar de perto como as coisas funcionam e o que podemos aproveitar ainda mais para a efetividade da lei. Porque o que nós queremos é que, no Brasil inteiro, possamos ter ações tão boas como as de Nova Lima”, pontua Alfredo dos Santos.
O plano de regularização fundiária
A regulamentação dos lotes em Água Limpa, chamada de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), é realizada por meio de uma parceria entre a iniciativa privada e os governos de Nova Lima e Itabirito, já que parte da comunidade está localizada no município vizinho.
O processo se dará a partir de um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais implantadas para permitir que os moradores consigam o título de propriedade do terreno que ocupam, além de contribuir para uma futura urbanização completa da área. Somente após a regularização, a Prefeitura poderá investir na infraestrutura do bairro.
Para o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, esse projeto é extremamente importante para os moradores de Água Limpa e todo o município. “Temos muito orgulho de ter criado um programa de qualidade que pode ser referência para todo o Brasil. É uma ação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada, que vai permitir a regularização da comunidade de forma acessível para todos”.
Além da regularização fundiária do Água Limpa, outros 21 bairros de Nova Lima também passam pelo mesmo processo de regulamentação. Segundo o secretário municipal de Habitação, Fabrício Balieiro, o compromisso é criar um legado e mais segurança às famílias dessas áreas.
“Nosso objetivo é contribuir com a urbanização da comunidade de Água Limpa e permitir que os moradores finalmente tenham um terreno próprio e legalizado. A gente quer ajudar a solucionar um problema tão presente na vida de muitos nova-limenses e deixar um legado de segurança jurídica”, completa o secretário municipal.
Durante a visita à comunidade, o secretário nacional conversou com os moradores e os representantes da Associação Bairro Balneário Água Limpa sobre o projeto, os avanços que estão sendo alcançados com a construção, por parte da Prefeitura, de escolas e Unidade Básica de Saúde (UBS), e o que ainda precisa ser melhorado no bairro.
Outros programas
Atualmente, Nova Lima conta com 108 famílias inscritas no programa Bolsa Moradia, um plano que auxilia pessoas com algum problema estrutural em suas residências causado por enchentes ou obras da Prefeitura, garantindo uma assistência de R$ 880 aos beneficiários.
A cidade também conta com o Bem Morar, um programa de cadastro online destinado a identificar e hierarquizar a demanda habitacional em Nova Lima. Ao todo, 481 famílias já estão cadastradas. Os interessados podem se inscrever via internet (bemmorar.pnl.mg.gov.br), inclusive por meio de tablets e smartphones.
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