Passado o calor das eleições 2008 e das comemorações dos vencedores, cabem algumas explicações acerca de alguns que passaram por este forúm de discussões. Passo a explicar a primeira:1 - Os dois processos em que constam o ex-prefeito Vitor Penido de Barros que atualmente estão no STF são processos de 1ª instância sem qualquer julgamento de mérito que foram alçados ao STF em virtude da eleição em 2006 para Deputado Federal.
A questão acima relatada está assegurada na Constituição Federal da República em seu artigo 102, inciso 1, alínea b. Portanto mais uma inverdade que os adversários colocaram na disputa eleitoral.
Para fins de comparação o atual prefeito tem em trâmite 09 processos ativos, todos em 1ª instância (08 ações populares e 01 ação civil pública) apenas referente ao período de 2005 a 2008. Existem outras ações mas referem-se ao período em que o prefeito era vereador (1989 a 1993) ou questões particulares que não entrarei na questão.Seguem os links dos processos referidos:
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=05035818http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08069153
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08071362
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08071370
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08072533
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08072643
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08074827
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08075463
http://www.tjmg.gov.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=188&numero=1&listaProcessos=08076107
A tese dos vencedores é semelhante ao do alemão Joseph Goebbels.
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